Lei Maria da Penha: 18 Anos de Luta e Homenagem em Pacheco
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei, nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 20 anos, representa um avanço crucial na proteção dos direitos da mulher e no combate a essa forma de violência.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi um divisor de águas na história da justiça brasileira. Ela impôs medidas importantes para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo:
Homenagem em Pacheco:
Em Pacheco, a data é celebrada com diversas atividades, como palestras, debates e oficinas, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da lei e fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha em Números:
- Em 2022, foram registradas mais de 1,5 milhão de denúncias de violência doméstica contra a mulher no Brasil.
- A lei prevê medidas como a prisão preventiva do agressor, o acompanhamento psicológico e social da vítima, e a criação de casas abrigo.
- A lei tem sido fundamental na proteção das mulheres e na punição dos agressores, mas ainda há muito a ser feito para combater a violência doméstica e garantir a segurança das mulheres.
O que você pode fazer:
- Denuncie: Se você conhece uma mulher que está sofrendo violência doméstica, denuncie! Ligue para o 180 ou procure a delegacia de polícia mais próxima.
- Compartilhe: Ajude a disseminar a informação sobre a Lei Maria da Penha. Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude a conscientizar seus amigos e familiares sobre a importância da lei.
- Apoie: Procure conhecer e apoiar as organizações que atuam na defesa dos direitos da mulher e no combate à violência doméstica.
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para proteger as mulheres vítimas de violência. A luta continua!
