Lei Maria da Penha: Avanços e a Persistência da Violência
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 20 anos, trouxe avanços significativos na proteção e no atendimento às mulheres, garantindo medidas protetivas, punições mais severas aos agressores e o reconhecimento da violência doméstica como um problema social grave.
Avanços da Lei Maria da Penha:
- Criação de mecanismos de proteção: A lei estabeleceu medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, como a proibição de aproximação do agressor e a obrigatoriedade do agressor a se afastar do lar.
- Punição mais severa para agressores: A Lei Maria da Penha criminalizou a violência doméstica, estabelecendo penas mais severas para os agressores, incluindo prisão.
- Rede de atendimento especializada: A lei criou uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, incluindo delegacias especializadas, casas abrigo e serviços de assistência jurídica.
- Prevenção da violência: A Lei Maria da Penha promove campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, estimulando a denúncia e o combate à cultura de tolerância.
A Persistência da Violência:
Apesar dos avanços, a violência doméstica ainda é uma realidade no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstram que, em 2022, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas e 47 minutos no país.
Diversos fatores contribuem para a persistência da violência:
- Cultura machista: A sociedade ainda carrega valores machistas que naturalizam e justificam a violência contra a mulher.
- Desigualdade de gênero: A desigualdade de poder entre homens e mulheres perpetua a violência, impedindo que as mulheres tenham acesso a recursos e direitos iguais.
- Falta de acesso à justiça: Barreiras e obstáculos no acesso à justiça, como custos processuais e a dificuldade em obter provas, impedem que muitas mulheres denunciem a violência e obtenham justiça.
- Subnotificação: Muitas mulheres não denunciam a violência por medo, vergonha ou por não acreditarem na justiça.
A Importância de Denunciar:
É fundamental que as mulheres denunciem qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual ou patrimonial. A denúncia é essencial para que o agressor seja punido e que a vítima possa receber apoio e proteção.
As mulheres podem denunciar a violência doméstica através:
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher - disponível 24 horas por dia.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): Em todo o país.
- Ministério Público: Pode ser acionado para pedir medidas protetivas.
- Poder Judiciário: Através de ações de proteção.
O Que Fazer Para Combater a Violência:
A luta contra a violência doméstica exige ações conjuntas de toda a sociedade. É preciso:
- Combater a cultura machista: Promover a igualdade de gênero e o respeito às mulheres.
- Investir na educação: Ensinar crianças e jovens sobre o respeito às mulheres e a importância da denúncia.
- Fortalecer a rede de atendimento: Ampliar o acesso a serviços de apoio às mulheres vítimas de violência.
- Garantir o acesso à justiça: Simplificar o acesso à justiça e garantir que as mulheres tenham acesso a advogados e serviços jurídicos.
- Denunciar: A denúncia é fundamental para proteger as mulheres e garantir a punição dos agressores.
A Lei Maria da Penha é um avanço fundamental na luta contra a violência doméstica. No entanto, a persistência da violência exige esforços contínuos e ações eficazes de toda a sociedade para garantir que a lei seja aplicada com rigor e que as mulheres tenham acesso à justiça e à proteção que merecem.
