Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha Ineficaz?
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de seus avanços, a realidade brasileira ainda demonstra que a lei, por si só, não é suficiente para erradicar o problema. A pergunta que paira no ar é: A Lei Maria da Penha é ineficaz?
Avanços da Lei:
A Lei Maria da Penha trouxe diversas medidas importantes:
- Criação de Juizados Especiais: Facilita o acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência, com procedimentos mais ágeis e especializados.
- Medidas Protetivas: Possibilitam a proteção imediata da mulher, como a proibição de aproximação do agressor, a suspensão do porte de armas e o afastamento do lar.
- Pena de Prisão: O agressor pode ser punido com pena de prisão, o que antes não era tão comum.
- Crimes de Violência Doméstica: Define e tipifica os crimes de violência doméstica e familiar, ampliando o escopo da proteção legal.
Desafios e Ineficácia Persistente:
Apesar dos avanços, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios:
- Subnotificação: Muitas mulheres ainda não denunciam a violência por medo, vergonha ou falta de informação.
- Cultura de Violência: A cultura machista e a banalização da violência contra a mulher ainda são obstáculos a serem superados.
- Falta de Recursos: A falta de investimento em políticas públicas e na estrutura do sistema judicial limita a aplicação da lei.
- Impunidade: A impunidade de agressores é um problema grave, muitas vezes os crimes ficam sem punição.
- Falta de Acesso: A lei, apesar de importante, não chega a todos os cantos do país. As mulheres em áreas mais remotas e vulneráveis ainda têm dificuldades para acessar os serviços de justiça e proteção.
A Lei Maria da Penha é um passo fundamental, mas não é a solução definitiva. É preciso:
- Combater a Cultura da Violência: Investir em campanhas de conscientização e educação para mudar a mentalidade machista.
- Fortalecer o Sistema de Justiça: Ampliar o acesso à justiça, melhorar a estrutura dos Juizados Especiais e aumentar o número de profissionais especializados.
- Priorizar as Políticas Públicas: Investir em programas de assistência às mulheres vítimas de violência, como acolhimento, apoio psicológico e profissional.
- Combater a Impunidade: Assegurar que os agressores sejam punidos, garantindo o acesso à justiça para as vítimas.
A Lei Maria da Penha precisa ser aplicada de forma rigorosa e eficiente, e o combate à violência contra a mulher exige uma ação conjunta da sociedade, do Estado e dos órgãos de justiça. A luta por uma sociedade livre de violência contra a mulher é uma luta de todos.
