Lei Maria da Penha: 18 Anos de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar
Em 2006, um marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) entrava em vigor. Essa lei, que leva o nome da farmacêutica que lutou por justiça após anos de sofrimento, representa um avanço crucial na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma História de Luta e Resistência:
A Lei Maria da Penha é o resultado de uma longa luta da sociedade brasileira, especialmente de mulheres que se uniram para exigir justiça e proteção contra a violência. A história de Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, tornou-se um símbolo da necessidade de leis específicas para combater a violência doméstica.
O que a Lei Maria da Penha Garante?
A lei define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão que cause dano físico, sexual, psicológico ou moral à mulher no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. Ela garante:
- Proteção integral à mulher: medidas protetivas como a proibição de aproximação da vítima, o afastamento do lar e o acompanhamento psicológico e social.
- Punição aos agressores: penas mais severas para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a possibilidade de prisão preventiva.
- Ações de prevenção e combate à violência: investimentos em políticas públicas de combate à violência, como programas de educação, campanhas de conscientização e atendimento especializado às vítimas.
Avanços e Desafios:
A Lei Maria da Penha teve um impacto positivo na vida de milhares de mulheres, proporcionando proteção legal e mecanismos de denúncia. No entanto, a luta contra a violência doméstica continua. Alguns dos desafios que ainda enfrentamos:
- Falta de acesso à justiça: a dificuldade de acesso à justiça, especialmente em áreas rurais e com menor infraestrutura, impede que muitas mulheres denunciem a violência.
- Subnotificação: a vergonha e o medo de retaliação fazem com que muitas mulheres não denunciem a violência, o que dificulta a real dimensão do problema.
- Preconceito e machismo: a cultura machista ainda persiste na sociedade, justificando a violência contra a mulher e dificultando a mudança de mentalidade.
Um Compromisso Coletivo:
A Lei Maria da Penha representa um passo fundamental na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher. É crucial continuar a investir em políticas públicas, fortalecer a rede de atendimento às vítimas, promover a educação e combater o machismo para garantir uma sociedade livre de violência para todas as mulheres.
A lei Maria da Penha é uma conquista histórica, mas a luta continua. Cada um de nós tem um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e seguro para as mulheres.
